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07/02/2019 - 13h50Apac será adotada como política pública no paísReunião em Brasilia mostra que experiência mineira é referência nacional

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) irá adotar a metodologia Apac como uma de suas políticas públicas para o sistema prisional. Essa boa notícia foi anunciada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luiz Carlos Rezende e Santos, ao presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, e várias autoridades que integram um Grupo de Trabalho de Prevenção a Crises. O grupo se reuniu nas dependências do TJMG nesta quinta-feira, 7 de fevereiro. O juiz Luiz Carlos Rezende apresentou ao Grupo de Trabalho de Prevenção a Crises resultado de reunião em Brasília. Presidente do TJMG comemorou O  juiz Luiz Carlos Rezende e Santos esteve em Brasília e comentou que, em encontro com diretores do Depen, definiu-se que a metodologia Apac será priorizada entre as iniciativas voltadas para a Justiça Criminal. “A reunião foi muito boa. Anunciaram que irão investir fortemente com recursos para construção de centros de reintegração social de Apacs, e partirão dos Estados que já estão devidamente estruturados, sobretudo junto aos Poderes instituídos, e com a certeza de convênios de manutenção das unidades”, disse o juiz. Luiz Carlos Rezende e Santos destacou que essa foi a primeira vez que o Depen acenou de forma objetiva quanto ao trabalho das Apacs, sobretudo levando-se em contra os resultados já obtidos no Estado de Minas Gerais. “Estamos honrados em participar dessa construção nacional”, mencionou. Para Fabiano Bordignon, diretor-geral do Depen, é necessário investir, fomentar políticas públicas e promover amplos debates voltados para aprimorar e ampliar o funcionamento das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) no Brasil. Encontro no Depen define priorização de metodologia Apac (Foto: Divulgação) O presidente Nelson Missias de Morais comemorou a boa notícia e ressaltou a necessidade do envolvimento da sociedade na realização de audiências públicas, com o objetivo de pulgar os benefícios da metodologia apaqueana. O magistrado comentou que os ganhos para o Estado não se resumem a financeiros, já que o custo de um recuperando gira em torno de R$ 1 mil, enquanto que no sistema comum chega a quase R$ 3 mil. Minimiza o quadro atual do número de vagas no sistema penitenciário, já que o número de reincidência é pequeno, disse. As Apacs são pessoas jurídicas de direito privado que administram os Centros de Reintegração Social (CRS) de recuperandos. Por meio do programa Novos Rumos, Minas Gerais conta, atualmente, com 39 Apacs em funcionamento, entre unidades masculinas e femininas.  A Apac de Itaúna é pioneira na aplicação do método em Minas. No início de janeiro, dia 10, o governador Romeu Zema visitou a unidade e assumiu no local o compromisso de duplicar, até o final de seu governo, o número de vagas para recuperandos nas Apacs do Estado. Esse número é de aproximadamente quatro mil pessoas. Presenças Estavam presentes na reunião de hoje a desembargadora Márcia Maria Milanez, coordenadora-geral do Programa Novos Rumos; o desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Programa Novos Rumos; o secretário de Estado de Segurança Pública, general Mário Lúcio Alves de Araújo; o procurador geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; o secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, Gustavo Tostes; o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes; o subsecretário de Estado da Segurança Prisional, Rodrigo Machado; o coordenador criminal da Defensoria Pública, Fernando Camargo e a assessora da Defensoria Pública, Emília Castilho.
07/02/2019 (00:00)
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