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12/04/2019 - 12h36Juiz mantém funcionamento da Barragem de LaranjeirasEle negou o pedido de agravo do MP de cassação ou reforma de sua decisão anterior

O juiz Michel Curi, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, manteve sua decisão a respeito do retorno das atividades da Barragem de Laranjeiras, responsável pela contenção de rejeitos da Mina de Brucutu, da Vale S.A. A mina é a segunda maior da Vale em Minas Gerais e está localizada em São Gonçalo do Rio Abaixo, próximo ao limite com Barão de Cocais, a 100km de Belo Horizonte. Mina de Brucutu é a segunda maior da Vale em Minas Gerais Em juízo de retratação, Michel Curi negou o pedido de agravo do Ministério Público (MP) de cassação ou reforma dessa decisão. Portanto, fica mantida a permissão de funcionamento de atividades no local. A decisão foi proferida em 11 de abril, e o magistrado mantém os mesmos fundamentos apresentados anteriormente. Para o MP, os fatos indicam que não merecem credibilidade as afirmações sobre a estabilidade da  barragem apresentadas pela Vale. O órgão reitera que a Vale está se omitindo do dever de garantir a segurança das estruturas de barragens sob sua responsabilidade e ocultando das autoridades estatais a real situação de insegurança, já que, sabendo da situação de risco de algumas delas, apresentou declarações de estabilidade sem respaldo técnico e fático aos órgãos de governo. Na decisão de 18 de março, o juiz Michel Curi informa que a Vale levou aos autos documentos que “demonstram que Laranjeiras não mais se encontra na 'zona de atenção' e não representa perigo efetivo, porquanto construída sem alteamento, pelo método convencional, e reconhecida como segura pelo próprio Ministério Público em outras ocasiões”. Segundo Michel Curi, não se trata de barragem construída pelo método conhecido como “a montante”. De acordo com a Vale, essa técnica é utilizada quando os alteamentos ficam apoiados sobre os rejeitos depositados no reservatório Veja o pedido de agravo do Ministério Público. Veja notícia da decisão de 18 de março. Acompanhe o processo 5013909-51.2019.8.13.0024 no PJe.
12/04/2019 (00:00)
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