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14/03/2019 - 17h49PJe será implantado na área criminal em MGProjeto piloto está em desenvolvimento e já tem data de instalação na capital

Está em fase de desenvolvimento a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), pela primeira vez, nas varas com competência criminal em Minas Gerais. A Corregedoria-Geral de Justiça e a Diretoria de Informática preveem o lançamento do projeto piloto a partir do mês de agosto deste ano, conforme meta estipulada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A gerente da Gesis, Joyce Kelly Martins, enfatizou que o projeto piloto vai ser lançado em agosto Em reunião com juízes, assessores e escrivães da área criminal nesta quinta-feira, 14 de março, a responsável pela Gerência de Sistemas da Corregedoria (Gesis), Joyce Kelly Martins, ressaltou os ajustes que devem ser realizados após a inauguração do projeto piloto na 2ª Vara Criminal da capital.   Segundo ela, serão incluídos nessa fase apenas processos referentes ao procedimento ordinário, que inclui os crimes comuns. “Estão excluídos processos em trâmite nas varas especializadas de tóxicos, infância e juventude, Juizados Especiais, Tribunais do Júri e outros ligados à Lei Maria da Penha”, ressaltou.   A fase inicial da ação judicial no PJe criminal será o oferecimento da denúncia, por isso é o Ministério Público que vai digitalizar e inserir os documentos no sistema.   Após a implantação em agosto, a previsão é que sejam testados os fluxos propostos no PJe e sua integração com sistemas internos, como expedições de certidões, Sistema de Emissão de Guias de Depósito (Depox) e guias web, por exemplo. Além disso, serão identificadas as dificuldades quanto às funcionalidades do sistema, especialmente relacionadas às manifestações e à atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público, sendo realizados ajustes quando necessário. A Polícia Civil já foi convidada a compor o Comitê Gestor do PJe.   A equipe de validação dos trabalhos iniciais, que também vai realizar testes e a homologação das atividades, ainda inclui os juízes auxiliares da Corregedoria Lívia Lúcia Oliveira Borba e Eduardo Gomes dos Reis; os magistrados da 2ª, 9ª e 12ª Varas Criminais da capital, respectivamente, Haroldo André Toscano de Oliveira, Lucimeire Rocha e Kênea Márcia Damato de Moura Gomes; o juiz da 3ª Vara de Sucessões, Renan Chaves Carreira Machado, e servidores da vara onde o projeto piloto será inaugurado.   O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema de informação desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais para a modernização do Judiciário. Ele permite a prática e o acompanhamento do ato processual em meio eletrônico, independentemente de ele tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.   Na área cível, o TJMG iniciou o processo de implantação do PJe na Primeira Instância em 2012, com o projeto piloto nas Varas Regionais do Barreiro, na capital. A partir de 2014, o projeto foi expandido gradualmente para as 29 maiores comarcas do estado (comarcas de entrância especial). Em 2016, oito comarcas de porte médio (comarcas de segunda entrância) passaram a contar com o PJe e, um ano depois, mais 18 comarcas de segunda entrância passaram a adotar o sistema, que também chegou aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais das Comarcas de Betim e Contagem. Desde janeiro do ano passado, as execuções fiscais tramitam obrigatoriamente pelo PJe nas unidades onde o sistema já está implantado.   
15/03/2019 (00:00)
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