Quinta-feira
25 de Abril de 2019 - 

News

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,96 3,96
EURO 4,43 4,44
LIBRA ES ... 5,13 5,13

Previsão do tempo

Hoje - Contagem, MG

Máx
28ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Contagem...

Máx
29ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

15/04/2019 - 16h08Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilinaEle entrou no imóvel para retirar os pertences antes do prazo acordado

Locatária havia agendado serviço de transporte de seus pertences, mas proprietário exigiu retirada antes do prazo A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o proprietário de um imóvel a indenizar sua inquilina, por danos morais, em R$ 7 mil. Antes do prazo combinado, ele invadiu a residência que a locatária deveria desocupar e retirou os objetos do local. A inquilina relatou que, por dificuldades financeiras, estava devendo dois meses de aluguel. Ela se comprometeu a deixar o imóvel num sábado, mas, dois dias antes, o dono entrou na casa, retirou os pertences dela e os colocou na garagem. A locatária alegou que alguns de seus pertences foram danificados e outros desapareceram, e argumentou que, por isso, tinha direito a indenização por dano material e moral. Em primeira instância, foi fixada indenização equivalente a dois meses de aluguel e a seis contas de luz. Para o juiz Fabiano Afonso, a atitude precipitada do réu expôs a mulher a desconforto capaz de perturbá-la e retirar seu sossego, de forma a configurar o dano moral. Entretanto, ele rejeitou o pedido de danos materiais, porque avaliou que a despesa de transporte da autora até o local e o frete do caminhão já estavam previstos, e eventuais estragos na mobília e o sumiço de outros itens pessoais não foram comprovados. A mulher não se conformou com a decisão. O relator do recurso, desembargador Ramom Tácio, entendeu que a inquilina não provou ter havido dano ao seu patrimônio, o que o levou a negar o pedido de indenização por danos materiais. A compensação pelos danos morais foi mantida, contudo o magistrado considerou que a quantia estipulada em primeira instância era insuficiente para punir o locador. Os desembargadores Marcos Henrique Caldeira Brant e Otávio de Abreu Portes votaram de acordo com o relator.    Veja a íntegra da decisão e o andamento do caso.
15/04/2019 (00:00)
Visitas no site:  802980
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia

Contate-nos

Frederico Teotônio - Advocacia & Consultoria Jurídica

Av. João César de Oliveira  3.603  1º Andar - Sala 104
-  Eldorado
 -  Contagem / MG
-  CEP: 32340-001
+55 (31) 3991-5700+55 (31) 9177-9896
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.